Creditos: Samuel Rangel Siquice
A implementação eficaz da
política de ordenamento territorial é fundamental para orientar o
desenvolvimento urbano sustentável em Moçambique. Neste contexto, enfrentamos
uma série de desafios complexos que demandam soluções inovadoras e abordagens
integradas. Como destacado por Davis et al. (2018), "o ordenamento
territorial é essencial para promover o crescimento econômico equitativo,
proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida nas áreas
urbanas". No entanto, a realidade moçambicana é marcada por uma rápida
urbanização, pressões demográficas crescentes e vulnerabilidades a desastres
naturais, tornando crucial uma abordagem estratégica e holística na
implementação das políticas territoriais (MOSURB, 2020). Este trabalho busca
analisar os desafios enfrentados na implementação da política de ordenamento
territorial em Moçambique e propor soluções que promovam um desenvolvimento
urbano inclusivo, resiliente e sustentável.
2.Objetivo
geral
Ø Examinar a implementação
da Política de Ordenamento Territorial em Moçambique
2.1.Objetivos específicos
Ø Apresentar os principais
conceitos do ordenamento territorial
Ø Examinar o estágio atual
da política de ordenamento territorial em Moçambique;
Ø Examinar os desafios
enfrentados pela política de ordenamento territorial em Moçambique e apresentar
propostas de melhoria para a sua melhoria
3.Metodologia
O presente trabalho foi
embasado em uma pesquisa bibliográfica, conforme definido por Lakatos e Marconi
(2008), que consiste na busca, seleção e documentação de obras já publicadas
sobre um tema específico. Essas obras podem abranger uma variedade de fontes,
como livros, monografias, teses, dissertações, artigos de revistas, jornais e
outros materiais disponíveis. O propósito da pesquisa bibliográfica é fornecer
ao pesquisador acesso ao conhecimento previamente publicado sobre o tema em
estudo, estabelecendo assim uma base sólida para sua própria investigação. Esse
método permite que o pesquisador situe seu estudo dentro do contexto do
conhecimento já existente, ao mesmo tempo em que identifica lacunas ou áreas de
interesse que demandam uma análise mais detalhada (Lakatos & Marconi,
2008).
4. Implementação da Política de Ordenamento
Territorial em Moçambique
4.1.Ordenamento
territorial
Ordenar é um
processo social global que se inicia com o estabelecimento de normas jurídicas
e culmina com sua aplicação e execução. Essas normas são essenciais para a
definição de objetivos, a escolha de instrumentos apropriados e a condução de
intervenções públicas ou privadas. Segundo Condesso (2001), citando Romá e
Jaume, o direito é fundamental para determinar metas, esclarecer sua
importância e listar os instrumentos a serem utilizados. Ordenar, de acordo com
esses autores, implica a habilidade de organizar algo de maneira correta, o que
pressupõe a capacidade de fazer escolhas distintas. Dentro dessa perspectiva, o
conceito de ordenamento territorial pode ser entendido, de forma restrita, como
uma seleção entre alternativas que atendem a requisitos específicos
considerados indispensáveis (Condesso, 2001).
O conceito de
Ordenamento do Território, conforme delineado por Santa Inez (2004), tem suas
raízes históricas na França pós-revolução, introduzido sob o termo "amenagement
du territoire". Essa abordagem surgiu da necessidade de organizar o
território para fins administrativos, conciliando as divisões naturais, como as
bacias hidrográficas, com as características administrativas e econômicas, como
a agricultura e a mineração. Este processo foi concebido para facilitar o
levantamento e a organização do território, promovendo assim uma gestão mais
eficaz e eficiente.
Santos (2002)
amplia essa definição, descrevendo o ordenamento territorial como um processo
complexo de planejamento e gestão do espaço geográfico. Envolve a definição de
políticas, planos e regulamentos para orientar o uso do solo e a localização de
atividades econômicas. Essas medidas visam promover o desenvolvimento
sustentável e equitativo das áreas urbanas e rurais, garantindo uma
distribuição justa de recursos e serviços.
Essa abordagem holística considera uma variedade de
fatores, incluindo as características físicas e ambientais do território, as
demandas sociais e econômicas das comunidades locais, os padrões de ocupação do
solo e as infraestruturas existentes. O ordenamento territorial busca conciliar
diferentes interesses e necessidades, promovendo um desenvolvimento integrado e
sustentável em todas as escalas territoriais.
4.2.O
Estágio Atual da Política de Ordenamento Territorial em Moçambique
O estágio atual
da política de ordenamento territorial em Moçambique reflete uma combinação de
progressos significativos e desafios persistentes. Legalmente, o país possui
uma estrutura jurídica robusta para o ordenamento territorial, conforme
estabelecido na Constituição da República de Moçambique promulgada em 2004.
Essa Constituição estipula os princípios gerais do ordenamento do território,
enfatizando a importância da gestão integrada e sustentável dos recursos
naturais, bem como o desenvolvimento equilibrado do território. A terra, de
acordo com o Artigo 109, n.º 1 da Constituição, é propriedade do Estado
moçambicano, o que implica que todas as terras dentro do território nacional
são de sua propriedade. Além disso, o Artigo 109, n.º 2 proíbe a venda,
alienação, hipoteca ou penhora da terra, enquanto o Artigo 109, n.º 3 reconhece
o direito fundamental de uso e aproveitamento da terra por todos os cidadãos
moçambicanos.
Por outro lado,
a Lei do Ordenamento do Território tem como objetivo estabelecer um conjunto de
regras e regulamentos legais alinhados com os princípios e direitos
constitucionais. Isso implica em diretrizes que visam garantir a gestão
adequada e sustentável do território, considerando os interesses econômicos,
sociais e culturais das diversas partes envolvidas, incluindo as comunidades
locais.
Institucionalmente,
o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) desempenha um
papel central na formulação e implementação da política de ordenamento
territorial em colaboração com outros ministérios e entidades governamentais. O
MITADER coordena a elaboração de planos e programas territoriais em todo o
país.
Apesar dos
avanços legais e institucionais, a implementação eficaz da política de
ordenamento territorial em Moçambique enfrenta desafios significativos. Entre
esses desafios estão a necessidade de garantir uma coordenação eficaz entre os
diversos atores envolvidos, a escassez de recursos financeiros e técnicos, bem
como a falta de capacidade institucional para monitorar e avaliar o cumprimento
das políticas e regulamentos estabelecidos.
4.3.Desafios
da Política de Ordenamento Territorial em Moçambique
A política de ordenamento territorial em Moçambique enfrenta uma série de
desafios complexos que impactam sua eficácia e alcance. A falta de coordenação
institucional é um dos principais obstáculos, resultante da descentralização
administrativa que fragmentou os órgãos responsáveis pelo planejamento urbano e
gestão do território (Dantas, 2018). A proliferação de assentamentos informais
é outro desafio significativo, decorrente da falta de acesso à terra formal e
da incapacidade estatal de fornecer habitação adequada, gerando conflitos de
uso do solo e carência de infraestrutura básica (Silva, 2019).
A rápida urbanização tem promovido uma expansão desordenada das cidades,
sem um planejamento adequado, comprometendo o ambiente e a qualidade de vida
(Mahumane, 2020). Isso tem resultado na ocupação indiscriminada do solo, com
áreas verdes sendo convertidas em espaços urbanos sem considerar os impactos
ambientais. A consequente degradação ambiental, como desflorestação e poluição,
coloca em risco ecossistemas frágeis e aumenta a vulnerabilidade das
comunidades às mudanças climáticas (Mavungo, 2017).
Por fim, a escassez de recursos financeiros e técnicos é um desafio
crucial para a implementação eficaz da política de ordenamento territorial. A
limitada capacidade institucional e a falta de investimento em infraestrutura e
capacitação técnica têm sido obstáculos significativos para o desenvolvimento
de planos e programas sustentáveis (Barros, 2020). Para superar esses desafios,
é fundamental adotar abordagens integradas e estratégias que promovam a
coordenação entre os órgãos governamentais, a regularização dos assentamentos
informais, o planejamento urbano sustentável e a alocação adequada de recursos
financeiros e técnicos. Somente com ações coordenadas e políticas abrangentes
será possível avançar em direção a um ordenamento territorial eficaz e
sustentável em Moçambique.
4.4.Propostas
de Melhoria para Política de Ordenamento Territorial
|
Propostas |
Descrição |
|
|
1 |
Regularização
de Terrenos |
Implementar iniciativas de
regularização fundiária para legalizar áreas ocupadas informalmente, assegurando
o acesso à terra e moradia adequada para todos os residentes |
|
2 |
Reforço
Institucional |
Propor a criação de uma entidade
centralizada para supervisionar o ordenamento territorial, encarregada de
coordenar e fiscalizar a aplicação da política em toda a nação. |
|
3 |
Estímulo
ao Transporte Sustentável |
Investir em infraestrutura de
transporte público e incentivar o uso de meios de locomoção ecologicamente
corretos, como caminhadas e ciclovias, visando reduzir a dependência de
veículos individuais e aliviar congestionamentos |
|
4 |
Planejamento
Urbano |
Desenvolver e aplicar diretrizes
municipais para orientar o crescimento urbano de maneira sustentável,
incentivando a concentração e diversificação das zonas urbanas. |
|
5 |
Proteção
Ambiental |
Implementar medidas de zoneamento
ambiental para preservar locais de importância ecológica e cultural,
garantindo a conservação dos recursos naturais e o equilíbrio do ecossistema |
|
6 |
Incentivos
ao Desenvolvimento Urbano Sustentável |
Introduzir políticas de incentivo
financeiro e fiscal para estimular práticas de construção sustentável, como a
adoção de construções ecológicas e fontes de energia renovável |
|
7 |
Participação
da Comunidade |
Estimular o envolvimento ativo da
comunidade nos processos de planejamento e decisão, assegurando que suas
necessidades e preocupações sejam contempladas. |
|
8 |
Educação
e Capacitação |
Investir na capacitação profissional e
na educação da população sobre temas relacionados ao ordenamento territorial
e desenvolvimento urbano sustentável. |
|
9 |
Monitoramento
e Avaliação |
Estabelecer sistemas eficazes de
acompanhamento e avaliação para monitorar a aplicação da política de
ordenamento territorial e ajustar as estratégias conforme necessário. |
|
10 |
Parcerias
entre Setores |
Fomentar colaborações entre o governo,
setor privado e sociedade civil para mobilizar recursos e conhecimentos
necessários para a efetiva implementação da política de ordenamento
territorial |
5.Conclusão
Em conclusão, a
implementação eficaz da política de ordenamento territorial em Moçambique é
crucial para promover um desenvolvimento urbano sustentável e equitativo. Neste
trabalho, examinamos os desafios enfrentados na implementação dessa política,
destacando a falta de coordenação institucional, a proliferação de
assentamentos informais, a expansão desordenada das cidades, as pressões
ambientais e a escassez de recursos financeiros e técnicos. Para superar esses
desafios, foram propostas soluções abrangentes, como a regularização fundiária,
o reforço institucional, o estímulo ao transporte sustentável, o planejamento
urbano, a proteção ambiental, os incentivos ao desenvolvimento urbano
sustentável, a promoção da participação comunitária, a educação e capacitação,
o monitoramento e avaliação e a formação de parcerias entre setores. Essas
propostas visam promover uma abordagem integrada e holística na gestão do
território, levando em consideração as necessidades e preocupações das
comunidades locais, a proteção do meio ambiente e a promoção de um
desenvolvimento equitativo e resiliente.
A implementação
bem-sucedida dessas propostas requer um compromisso contínuo do governo, do
setor privado, da sociedade civil e das comunidades locais para trabalharem
juntos na busca de um futuro urbano mais sustentável e inclusivo para
Moçambique.
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